Condições de Compra
INTRODUÇÃO
O presente documento estabelece as Condições Gerais de Utilização e as Condições Gerais de Venda Online da página web da filipafalcao.com . A navegação no website e/ou compra de qualquer produto através do mesmo implica a aceitação das presentes Condições Gerais.
Titularidade da Loja Online
O domínio e loja online disponíveis em filipafalcao.com (abaixo designada apenas por “loja online” ou “website”) é propriedade de Filipa Falcão, com sede em Cascais.
Âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais regulam a visita/navegação e as operações de compra e venda efetuadas na loja online, entre qualquer pessoa singular que a utilize com um intuito meramente pessoal, enquanto consumidor final, sem intenção de revender os artigos que aí adquire, e a filipafalcao.com enquanto responsável pela comercialização dos seus produtos através desta loja online.
O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
Consideram-se propriedade intelectual da filipafalcao.com , e como tal, protegidos pelas normas do Direito da Propriedade Industrial, todas as marcas, sinais distintivos, imagens, textos, fotografias e quaisquer outros trabalhos/obras reproduzidos ou representados na loja online, sendo por isso proibida qualquer reprodução ou representação total ou parcial do mesmo website ou de quaisquer elementos nele presentes.
Alteração das presentes condições
A filipafalcao.com reserva-se o direito de modificar livremente e a qualquer momento as Condições Gerais, de modo a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
Reserva-se ainda o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do website sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao Utilizador.
Apesar de toda a atenção disposta aquando a preparação dos conteúdos do website, as informações, textos, documentos gráficos e /ou outros serviços podem conter erros ou estarem incompletos. Nestas situações, a filipafalcao.com não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do website, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações.
Política Comercial
A venda subjacente a cada encomenda realizada pelo Cliente é feita sob reserva de propriedade, pelo que os produtos são propriedade da filipafalcao.com até efetivo e integral pagamento do valor devido.
Informação sobre os Produtos
A filipafalcao.com tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados.
As imagens e fotografias dos produtos, apesar de tentarem ser o mais fidedignas possível são ilustrativas, pelo que o Cliente deverá considerar a hipótese de existirem diferenças de cor, aparências de feitio/forma, que também se poderão dever ao monitor e ao navegador web utilizados por aquele. Deste modo, recomendamos ao Cliente a consulta cuidadosa e detalhada do produto e das respetivas características, de modo a certificar-se devidamente das mesmas no momento da sua compra.
Processo de Compra
Para proceder à encomenda, o Utilizador, que deverá ter mais de dezoito (18) anos, deverá utilizar os formulários para o efeito.
Os dados facultados à FILIPA FALCÃO através dos formulários respetivos são elementos identificadores e habilitadores para aceder e efetuar as compras e têm um caráter pessoal e intransmissível.
Formas de Pagamento
As formas de pagamento aceites pela FILIPA FALCÃO são:
1. TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
2.MBWAY
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O cliente deverá pagar apenas o montante exato especificado na confirmação de cada encomenda, e deverá fazê-lo utilizando apenas as modalidades de pagamento acima descritos. Caso contrário, se o Cliente tentar usar outra modalidade de pagamento não prevista, a filipafalcao.com não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento ou por quaisquer outros danos que daí possam advir.
Os pagamentos não são validados de forma automática e carecem de validação manual. De forma a que o processo de envio da encomenda seja mais célere, solicitamos que nos indique por e-mail o nome tituar da conta e que nos envie um comprovativo da transferência para o e-mail info@filipafalcao.com
Confirmação, Cancelamento ou Desistência
Por questões de organização as inscrições só se efectivam após o envio de comprovativo do primeiro pagamento ou totalidade e o envio da informação descrita abaixo por e-mail.
Em caso de não pagamento ou de incumprimento ou não confirmação das presentes Condições Gerais, a filipafalcao.com reserva-se o direito de não aceitar a inscrição do cliente.
A filipafalcao.com reserva-se o direito de não efectuar reembolsos dos valores pagos. Para saber mais informações sobre as políticas de confirmação, cancelamento ou desistência consulte a página corresponde ao evento em questão.
Garantia
A FILIPA FALCÃO de forma activa não promove a recolha de qualquer dado pessoal que possa ser considerado sensível. De qualquer forma é possível que nos sejam enviados dados pessoais desta natureza por email, sendo que os mesmos serão tratados de forma sigilosa e apenas durante o tempo necessário para o fim a que se destinam.
Preços
Os serviços e produtos digitais serão vendidos ao preço indicado, sendo vigente o que está apresentado no momento da confirmação do pedido por parte do cliente.
Validade
A FILIPA FALCÃO reserva-se o direito de modificar preços, ofertas e outras condições comerciais sem aviso prévio.
Modificações de Condições
A FILIPA FALCÃO reserva-se o direito de rever e modificar as presentes Condições a qualquer momento. O Utilizador estará sujeito às políticas e Condições vigentes no momento em que utilize a página ou efetue cada pedido, salvo se, por lei ou por decisão de organismos governamentais, a FILIPA FALCÃO tiver de realizar mudanças com caráter retroativo em tais Condições, sendo que, neste caso, as possíveis alterações afetarão também os pedidos que o Utilizador tiver feito anteriormente.
Direito a não aceitar uma inscrição ou pedido
A FILIPA FALCÃO poderá cancelar qualquer inscrição ou pedido confirmado ou não aceitar uma inscrição ou pedido realizado pelos seguintes motivos:
1. No caso de um erro técnico e/ou tipográfico nos preços ou nos restantes dados dos produtos contidos na Página Web/Aplicação quando foi realizado o pedido.
2. Por falta de disponibilidade.
3. Quando os sistemas de segurança indicarem que o pedido pode ser fraudulento.
4. Quando existirem motivos que indiquem que o cliente é menor de idade.
5. Quando a FILIPA FALCÃO não tiver conseguido entrar em contacto com o endereço facultado pelo cliente.
6.Na existência de um ataque informático, vírus ou qualquer acontecimento que esteja fora do controlo razoável (força maior) da FILIPA FALCÃO.
7. No caso de haver um erro no pagamento.
Utilização da Página
O cliente compromete-se a utilizar esta página somente para realizar consultas ou pedidos legalmente válidos e a não realizar nenhum pedido falso ou fraudulento. Caso contrário, estamos autorizados a anulá-lo e a informar as autoridades competentes.
O Utilizador não deve realizar nenhuma utilização proibida desta página, entendendo-se como tal, entre outros casos, a introdução intencional de vírus, cavalos de Troia ou qualquer outro material tecnologicamente prejudicial.
Não seremos responsáveis por qualquer outro dano ou perda que afetem o seu computador como consequência das ações supracitadas, ou da utilização desta página Internet ou da descarga de conteúdos da mesma ou para os quais a mesma redireciona.
Ligações a Outras Páginas
A nossa página pode conter ligações para outras páginas Internet, redes sociais ou materiais de terceiros. Estas ligações são concedidas para efeitos meramente informativos e a FILIPA FALCÃO não tem controlo sobre os conteúdos de tais páginas Internet ou materiais. Por consequência, a FILIPA FALCÃO não será responsável de forma alguma pelos danos ou perdas derivadas da utilização dessas ligações ou materiais de terceiros.
Responsabilidade
A FILIPA FALCÃO não é responsável pelos atrasos nos eventos ou entrega dos produtos digitais ou, na impossibilidade de realizar os eventos, quando a causa se deva a acontecimentos de força maior e, por isso, fora do nosso controlo. Entre outros motivos, entendemos que existe força maior nos seguintes casos, mas não se limitando a: acidentes; greves; revoltas, ameaças ou ataques terroristas; incêndio ou explosão; causas meteorológicas ou desastres naturais, tais como tempestade, inundação, terramoto, colapso, epidemia; problemas alheios a nós nos meios de transporte ou sistemas de telecomunicação. Na medida do possível, uma vez terminada a causa da impossibilidade ou do atraso, a FILIPA FALCÃO fará todos os possíveis para retomar as suas atividades e poder cumprir com as suas obrigações.